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01.01/3770 |
projeto de lei 006/2020 que altera a redação da lei 1457/2001 sobre doação de imóvel - polícia Militar do estado de MG |
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01.01/3771 |
Projeto de lei 007/2020 autoriza crédito especial ao orçamento vigente (fundo municipal de saúde) |
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01.01/3772 |
Projeto 008/2020 que autoriza credito especial ao orçamento vigente (ensino fundamental) |
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01.01/3773 |
Projeto de lei 009/2020 que institui o dia municipal do sagui da Serra Escuro - Callithrix aurita - e estabelece a espécie como mascote oficial da cidade. |
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01.01/3774 |
Projeto de lei 010/2020 Sobre a proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no municipio de Viçosa e cria campanha de conscientização do uso de fogos de artifícios silenciosos. |
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01.01/3775 |
Projeto de lei 011/2020 que institui o inventário de emissões de gases de efeito estufa e adoção de medida de neutralização em eventos, casas noturnas e boates do Municipio. |
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01.01/3776 |
Projeto de lei 012/2020 que modifica a redação da lei 1550/2003 que institui o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional de Viçosa. |
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01.01/3777 |
Projeto de lei 013/2020 que dispõe sobre a arborização urbana e estabelece regras para o plantio, supressão e poda de vegetação no municipio |
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01.01/3778 |
Projeto de lei 014/2020 que altera as leis 2784/2019; 2491/2015 e 2769/2019 (saúde) |
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01.01/3779 |
Projeto de lei 015/2020 q altera a lei municipal 2754 (expedição de alvarás para atividades econômicas no município de Viçosa) |
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01.01/3780 |
Projeto de lei 016/2020 q autoriza credito especial ao orçamento vigente (saúde). |
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01.01/3781 |
Projeto de lei 017/2020 que dispõe sobre denominação da avenida Aguinaldo Pacheco. |
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01.01/3782 |
Projeto de lei 017/2020 - A que altera a lei 1468/2001 sobre o código municipal de saúde. |
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01.01/3783 |
Projeto de lei 018/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2021. |
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01.01/3784 |
Projeto de lei 019/2020 que abre credito adicional ao orçamento vigente. (saúde) |
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