Arquivo Público

da Câmara Municipal de Viçosa
Lista de todos os documentos cadastrados. 23017 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção Localização Identificação
1948 01.01/01 Índices de leis. Anexos com imagens.
1948 01.01/01 Índice de leis período 05/11 a 16/04/1947. Anexo.
1955 01.01/81 Índice de leis período 11/05/1955 a 29/12/1958. ANEXO.
1955 01.01/81 Índice de leis período 18/01/1948 a 15/12/1950. Anexo.
1955 01.01/81 Índice de leis período 16/02/1963 a 23/01/1967. ANEXO.
1955 01.01/81 Índice de leis período: 16/04/1959 a 27/11/1962. ANEXO.
1955 01.01/81 Índice de leis período 24/02/1967 a 31/01/1971. ANEXO.
1955 01.01/81 Índices de leis caixa ano 1955. Anexo com imagens.
2020 01.01/3763 Projeto de lei complementar 001/2020 que institui o programa de recuperação fiscal do município de Viçosa REFIS III decorrente dos efeitos econômicos da pandemia provocada pelo vírus covid-19.
2020 01.01/3764 Projeto de lei complementar 002/2020 que institui a isenção de IPTU aos setores econômicos que menciona, decorrente dos efeitos econômicos da pandemia provocada pelo covid-19.
2020 01.01/3765 Projeto de lei 001/2020 autoriza credito especial ao orçamento vigente.
2020 01.01/3766 Projeto de lei 002/2020 autoriza credito especial ao orçamento vigente.
2020 01.01/3767 Projeto de lei 003/2020 que autoriza credito especial ao orçamento vigente.
2020 01.01/3768 Dispõe sobre denominação de via publica - Travessa Papa João XXIII.
2020 01.01/3769 Projeto de lei 005/2020 altera lei 2658/2017 para incluir o autista no rol dos beneficiários das vagas de estacionamento rotativo.