| 1985 |
01.01/1172 |
Projeto de Lei nº143/85: modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei nº4181/83 |
|
| 1985 |
01.01/1173 |
Projeto de Lei nº144/85: ajuda de custo ao Delegado de Polícia |
|
| 1985 |
01.01/1174 |
Projeto de Lei nº145/85: autoriza a doação de imóveis ao Estado de MG de propriedade do Colégio Viçosa |
|
| 1985 |
01.01/1175 |
Projeto de Lei nº146/85: autorizado a permutar uma área na P.H. Rolfs |
|
| 1985 |
01.01/1176 |
Projeto de Lei nº147/85: autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município |
|
| 1985 |
01.01/1177 |
Projeto de Lei nº148/85: autoriza o executivo municipal a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de prédio escolar |
|
| 1985 |
01.01/1178 |
Lista contando com os projetos de lei para 1986 |
|
| 1990 |
01.01/1399 |
Projeto de Lei Nº 44/90 - Suprime o inciso da Lei Nº 625/89, que dispõe sobre, o sistema rotativo de estacionamentos para veículos. |
|
| 1990 |
01.01/1400 |
Projeto de Lei Nº 46/90 - Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de terreno à arquidiocese de Mariana, para implantação de Escola Família Agrícola. |
|
| 1990 |
01.01/1401 |
Projeto de Lei Nº 47/90 - Autoriza o Poder Executivo a construir, uma Escola Municipal no Bairro Braz da Costa Val. |
|
| 1990 |
01.01/1402 |
Projeto de Lei Nº 48/90 - Autoriza o Poder Executivo, a construir uma Escola Municipal no Bairro Santa Clara. |
|
| 1990 |
01.01/1403 |
Projeto de Lei Nº 49/90 - Acrescenta dispositivos na Lei Nº 674/89. |
|
| 1990 |
01.01/1404 |
Projeto de Lei Nº 50/90 - Acrescenta dispositivos na Lei Nº 675/89. |
|
| 1990 |
01.01/1405 |
Projeto de Lei Nº 52/90 - Fixa a organização da Prefeitura Municipal de Viçosa, e dá outras providências. |
|
| 1990 |
01.01/1406 |
Projeto de Lei Nº 53/90 - Autoriza o Executivo Municipal, a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a execução de obras de eletrificações no município, e dá outras providências. |
|
