| 1963 |
01.01/559 |
Projeto de Lei Nº 426 - Fica criada a "Feira-Livre", na cidade de Viçosa aos sábados, Localizada no Largo do São Francisco. |
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| 1963 |
01.01/560 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Extingue o expediente aos sábados para os funcionários da prefeitura. |
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| 1963 |
01.01/561 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Emenda ao projeto, altera o artigo que estabelece a fixação da ajuda de custo de vereadores, de Cr$ 60.000,00, passando-a para Cr$ 10.000,00 anuais. |
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| 1963 |
01.01/562 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Fixa em Cr$ 60.000,00, a ajuda de custo do vereador em exercício. |
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| 1964 |
01.01/563 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Dispõe sobre concessão do segundo andar do prédio da Estação Rodoviária da cidade, à prefeitura. |
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| 1967 |
01.01/564 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Reconhece como instituição de utilidade pública, a Sociedade São Vicente de Paula.
Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Justiça sobre o Projeto de Lei. |
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| 1967 |
01.01/565 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Reconhece como instituição de utilidade pública, o Conselho Particular das Conferências Vicentina de Viçosa. |
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| 1967 |
01.01/566 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Autoriza o prefeito municipal a pôr a disposição do Instrutor de Tiro de Guerra nº 162 de Viçosa, para sua residência, o próprio municipal situado à Rua Seca, nº 38. |
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| 1967 |
01.01/567 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Fica o prefeito municipal, autorizado a abrir crédito especial para ocorrer as despesas dos serviços discriminados no documento. Contém em anexo parecer favorável da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei. |
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| 1967 |
01.01/568 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - É vetada a venda de leite não pasteurizado, bem como a venda não licenciada, nos termos desta lei, de seus produtos derivados. Será promovido convênio com a Universidade Rural do Estado de Minas Gerais, a esta serão atribuídos encargos e funções. |
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| 1967 |
01.01/569 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Concede isenção de impostos aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), sob imposto predial e territorial. |
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| 1967 |
01.01/570 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Fica concedido ao Sr. Jorge Ramos, o título de Cidadão Viçosense. |
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| 1967 |
01.01/571 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Fica concedido ao Dr. Arlindo de Paula Gonçalves, o título de Cidadão Viçosense. |
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| 1967 |
01.01/572 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Fica concedido ao Sr. Décio Couto, o título de Cidadão Viçosense. |
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| 1967 |
01.01/573 |
Projeto de Lei Nº (N/C) - Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominado Praça Alexandre Aad, a atual praça principal do município de Cachoeirinha. |
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