Arquivo Público

da Câmara Municipal de Viçosa
Lista de todos os documentos cadastrados. 23041 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção Localização Identificação
NC 01.01/02 Ante - projeto de lei - Autoriza o executivo a contratar com o sr. Fuad Chequer a construção das redes de esgoto da "Vila Vaz de Mello".
NC 01.01/03 Ante- projeto de lei n º 21 - Que anula dotações e abre créditos suplementares.
NC 01.01/04 Ante- projeto do regimento interno - Do primeiro Congresso das Câmaras municipais de min gerais, encontro em Juiz de Fora, para discussão de temas divididos em comissões, ocorrido de 17 a 31 de maio de 1949.
1948 01.01/05 Ante - projeto de Lei - " Concede isenção de impostos e taxas ", concede ao senhor João Araújo, proprietário de indústria de Cerâmica, pelo prazo de 5 anos, isenção de impostos e taxas seguintes: a) Licença para indústria de cerâmica; b) Imposto de indústria e profissão; c) selo de expediente e inscrição para cerâmica.
1948 01.01/06 Anteprojeto de lei. Fixa o subsídio e a verba de representação do Projeto Municipal.
1948 01.01/07 Projeto de Lei - Autoriza o prefeito a fazer acordo co a companhia viçosense de força e luz para parcelar débito.
1948 01.01/08 Ante - projeto de lei " Concede isenção de multa aos contribuintes desta prefeitura pelo prazo de 6 meses a partir da publicação desta, para pagamento de impostos atrasadas
1948 01.01/09 Ante- projeto de lei - Autoriza o prefeito municipal a construir bueiros e canalização das águas das nascentes e pluviais, reunidos nas terras do Sr. Dr. Arthur Bernardes.
1948 01.01/10 Ante- Projeto de Lei - Autoriza o prefeito municipal a abrir ou prolongar a avenida Bueno Brandão.
1951 01.01/11 Ante - projeto de lei - Autoriza o prefeito municipal de Viçosa, a fazer a reforma do serviço de água da sede do Distrito de Canaã.
1951 01.01/12 Ante - projeto de Lei. Autoriza empréstimo para o serviço de calçamento e esgoto.
1953 01.01/13 Ante projeto de lei - Autoriza a venda de veículos de propriedade da prefeitura.
1955 01.01/14 Ante - projeto de Lei n º 04 - Autoriza a execução em juízo, da dívida ativa dos devedores da prefeitura.
1955 01.01/15 Ante- projeto de Lei nº 05 - Autoriza o prefeito municipal a receber do sr. Cornélio Borges Coelho, escritura de terreno no lugar denominado Bananal, na cidade, ode será construída uma praça de esportes.
1955 01.01/16 Anteprojeto de lei n º 06 - Autoriza a prefeitura Municipal de Viçosa a doar terreno ao Estado de Minas Gerais, para construção da Praça de Esportes em Viçosa.