NC |
01.01/02 |
Ante - projeto de lei - Autoriza o executivo a contratar com o sr. Fuad Chequer a construção das redes de esgoto da "Vila Vaz de Mello". |
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NC |
01.01/03 |
Ante- projeto de lei n º 21 - Que anula dotações e abre créditos suplementares. |
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NC |
01.01/04 |
Ante- projeto do regimento interno - Do primeiro Congresso das Câmaras municipais de min gerais, encontro em Juiz de Fora, para discussão de temas divididos em comissões, ocorrido de 17 a 31 de maio de 1949. |
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1948 |
01.01/05 |
Ante - projeto de Lei - " Concede isenção de impostos e taxas ", concede ao senhor João Araújo, proprietário de indústria de Cerâmica, pelo prazo de 5 anos, isenção de impostos e taxas seguintes: a) Licença para indústria de cerâmica; b) Imposto de indústria e profissão; c) selo de expediente e inscrição para cerâmica. |
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1948 |
01.01/06 |
Anteprojeto de lei. Fixa o subsídio e a verba de representação do Projeto Municipal. |
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1948 |
01.01/07 |
Projeto de Lei - Autoriza o prefeito a fazer acordo co a companhia viçosense de força e luz para parcelar débito. |
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1948 |
01.01/08 |
Ante - projeto de lei " Concede isenção de multa aos contribuintes desta prefeitura pelo prazo de 6 meses a partir da publicação desta, para pagamento de impostos atrasadas |
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1948 |
01.01/09 |
Ante- projeto de lei - Autoriza o prefeito municipal a construir bueiros e canalização das águas das nascentes e pluviais, reunidos nas terras do Sr. Dr. Arthur Bernardes. |
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1948 |
01.01/10 |
Ante- Projeto de Lei - Autoriza o prefeito municipal a abrir ou prolongar a avenida Bueno Brandão. |
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1951 |
01.01/11 |
Ante - projeto de lei - Autoriza o prefeito municipal de Viçosa, a fazer a reforma do serviço de água da sede do Distrito de Canaã. |
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1951 |
01.01/12 |
Ante - projeto de Lei. Autoriza empréstimo para o serviço de calçamento e esgoto. |
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1953 |
01.01/13 |
Ante projeto de lei - Autoriza a venda de veículos de propriedade da prefeitura. |
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1955 |
01.01/14 |
Ante - projeto de Lei n º 04 - Autoriza a execução em juízo, da dívida ativa dos devedores da prefeitura. |
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1955 |
01.01/15 |
Ante- projeto de Lei nº 05 - Autoriza o prefeito municipal a receber do sr. Cornélio Borges Coelho, escritura de terreno no lugar denominado Bananal, na cidade, ode será construída uma praça de esportes. |
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1955 |
01.01/16 |
Anteprojeto de lei n º 06 - Autoriza a prefeitura Municipal de Viçosa a doar terreno ao Estado de Minas Gerais, para construção da Praça de Esportes em Viçosa. |
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