Arquivo Público

da Câmara Municipal de Viçosa
Lista de todos os documentos cadastrados. 23041 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção Localização Identificação
1954 01.01/422 Projeto de lei n º 221. Dispõe sobre a doação de terreno à Paróquia de Viçosa, para a construção da nova igreja do Rosário.
1954 01.01/423 Projeto de lei n º 222. Prorroga o prazo para conclusão do prédio destinado ao cinema local da Empresa Circuito Brasil Limitada.
1954 01.01/424 Projeto de lei n º 222. Prefeito autorizado a promover o recebimento da dívida ativa nos distritos de São Miguel do Anta e Canaã, pertencente à Viçosa até 1953.
1954 01.01/425 Projeto de lei n º 223. Autorização para dispender quantia de dinheiro à estabelecimentos de ensino para manutenção de alunos que tem aplicação aos estudos e necessidade de auxílio financeiro.
1954 01.01/426 Projeto de lei n º 224. Autorização para construção de prédios escolares no municípios, destinados as escolas rurais.
1954 01.01/427 Projeto de lei n º 225. Autoriza aquisição de material para os serviços de águia e esgotos.
1954 01.01/428 Projeto de lei n º 226. Autorização para executar construções de estradas e pontes no município.
1954 01.01/429 Projeto de lei n º 227. Prefeitura autorizada a adquirir materiais para os serviços comunicacionais do município.
1954 01.01/430 Projeto de lei n º 228. Prefeitura autorizada a adquirir impressos, livros e materiais de expediente, para as diversas repartições da mesma.
1954 01.01/431 Projeto de lei n º 228. Dispõe sobre os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura, que estão discriminados no documento.
1954 01.01/432 Projeto de Lei n º 229. Autorização para a prefeitura Municipal adquirir veículos, máquinas, móveis e utensílios necessários aos serviços internos e externos da mesma.
1954 01.01/433 Projeto de Lei n º 230. Autorização para modificar os artigos 253, 255, 257 e 260 do Código tributário do município relacionado à água e esgoto.
1954 01.01/434 Projeto de lei n º 231. Restruturação e regulamentação dos serviços de água e esgoto criando o departamento para o mesmo serviço.
1954 01.01/435 Projeto de lei n ° 232. Criado no quadro do pessoal da prefeitura o cargo de chefe do departamento de água e esgotos do município.
1954 01.01/436 Projeto de lei sem numeração. Dispõe sobre à Paróquia de Viçosa, para a construção da nova Igreja do rosário. No entroncamento da Avenida Santa Rita com a rua Gomes Barbosa, no bairro da Conceição.