Arquivo Público

da Câmara Municipal de Viçosa
Lista de todos os documentos cadastrados. 23187 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção Localização Identificação
2007 01.12/372 Representação 015/2007. Referente à solicitação de impor a celeridade nas medidas necessárias para obrigar o prefeito municipal a reparar, com urgência, a galeria pluvial da travessa Tancredo Neves.
2007 01.12/373 Representação 016/2007. Referente à solicitação de adoção de medidas judiciais cabíveis visando obrigar o município de Viçosa a fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos servidores municipais que exerçam funções perigosas ou insalubres.
2007 01.12/374 Representação 017/2007. Referente à solicitação de medidas cabíveis para coibir a prática, em tese, de ilícitos praticados pela empresa "SBF Financeira" cuja razão social é Souza Brandão Financeira Ltda, CNPJ n º 08.321.546/0001-56.
2007 01.12/375 Representação 019/2007. Referente à solicitação de um estudo, objetivando a instalação de uma linha de telefone com prefixo 0800- Disque Denúncia, para atender as necessidades do Conselho Tutelar de Viçosa (MG).
2007 01.12/376 Representação 020/2007. Referente à solicitação de um estudo sobre a possibilidade de manter permanentemente durante todo horário de atendimento deste banco ao público, um funcionário para atendimentos relacionados aos serviços de bolsa família, cartão cidadão, criação de senhas eletrônicas, desbloqueio de senhas eletrônicas, PIS- PASEP etc.
2007 01.12/377 Representação 021/2007. Referente a sugestão de inclusão de emenda ao projeto de Lei de Organização Judiciária de Minas Gerais, criando duas novas varas na Comarca de Viçosa.
NC 01.10/01 Indicação - Os vereadores requerem ao Prefeito que seja feita uma indicação para providenciar a reabetura do trânsito de carros de boi nas ruas.
1991 01.10/02 Indicação n°092/91 - Requer que seja indicado ao prefeito, a necessidade de alargar em um metro e meio a rua Senador Vaz de Melo, cujo prolongamento vai até a Rua Virgílio Val, que teve sua largura diminuída com a construção da nova praça.
1991 01.10/03 Indicação n°093/91 - Requer que seja indicado ao prefeito, a necessidade de reparar o calçamento da Rua Verano Faria
1948 01.10/04 A comissão de Educação e Saúde, julga conveniente a elaboração de uma única lei orgânica sobre Educação e Saúde, apresentado sugestões, afim de que sejam elas aproveitadas para a reforma da legislação Municipal, dentro das linhas gerais do Regulamento de Educação e Saúde do Estado
1948 01.10/05 Indicação - Acolhimento das sugestões sobre o saneamento de Viçosa pelo Prefeito, elaboradas pela Comissão de Educação e Saúde. Descreve elogios à Câmara, vereadores e à dita Comissão
1948 01.10/06 Indicação - Requer que seja encaminhada ao Prefeito a indicação solicitando a entrar em entendimento com as autoridas locais e outras entidades que forem convenientes, para assentar medidas para solucionar os problemas: a) Combate à vadiagem de menores e adultos. b) Combate à permanência de menores em bares, casas de jogos, bilhares, etc... c) Combate à mendicância, constituídas em sua maiorias de falsos mendigos e de pedintes de outras localidades. d) Combate às orgias e bebedeiras, levadas a efeito nos bares, por estudantes e pessoas desocupadas, pertubando alta noite pelas ruas o sossego e a tranquilidade da população
1948 01.10/07 Indicação - O emissor vem submeter à apreciação da Câmara medidas ou indicações, e sendo aprovadas, sejam enviadas ao Prefeito. Os itens descritos sao relacionados à construção civil, loteamentos, habitação, bem-estar público, vacinação anti-variolica
1948 01.10/08 Emenda n°01 ao orçamento para 1949 - Amplia, reduz e suprime verbas, descritas no documento. E destina o remanescente das verbas, no documento, na receita orçamentária, à construção do Matadouro Público e pavimentação de ruas
1948 01.10/09 Indicação - Indicações aprovadas pela Câmara em sua sessão de 30/11/1948 e enviadas ao Prefeito