1972 |
01.14/729 |
Ata da 1ª sessão extraordinária da 3ª reunião da Câmara Municipal de Viçosa, aos 26 de junho de1972 |
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1983 |
01.04/84 |
Decreto Legislativo n°04/83. Aprova Termo Aditivo n°02 no Convênio firmado entre UFV, Fundação Arthur Bernardes e a Prefeitura Municipal de Viçosa - Dispõe sobre concessão de estágios que a Prefeitura fará para os alunos dos cursos de graduação da UFV. |
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1972 |
01.14/730 |
Ata da 2ª sessão extraordinária da 3ª reunião da Câmara Municipal de Viçosa, aos 27 de junho de 1972 |
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1983 |
01.04/85 |
Decreto Legislativo n°05/83. Aprova Termo Aditivo de Convênio entre UFV, Fundação Arthur Bernardes e Prefeitura Municipal de Viçosa. Dispõe sobre "Montagem de Usina de Asfalto." |
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1972 |
01.14/731 |
Ata da 3ª sessão extraordinária da 3ª reunião Câmara Municipal de Viçosa, aos 28 de junho de 1972 |
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1983 |
01.04/86 |
Decreto Legislativo n°07/83. Concede título de cidadão benemérito de Viçosa ao Sr. Diogo Alves de Mello. |
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1983 |
01.04/87 |
Decreto Legislativo n°08/83. Concede diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luciano Alves Vieira. |
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1972 |
01.14/732 |
Ata da 4ª sessão extraordinária da 4ª reunião da Câmara Municipal de Viçosa, aos 29 de junho de 1972 |
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1983 |
01.04/88 |
Decreto Legislativo n°09/83. Concede título de cidadão honorário de Viçosa ao Sr. Airton Vidigal Santana. |
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1983 |
01.04/89 |
Decreto Legislativo n°10/83. Concede título de cidadão benemérito de Viçosa ao Sr. José Chequer. |
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1983 |
01.04/90 |
Decreto Legislativo n°11/83. Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Lima Bandeiras. |
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1983 |
01.04/91 |
Decreto Legislativo n°12/83. Concede título de cidadão honorário de Viçosa ao Sr. Fernando Antônio de Silveira Rocha. |
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1984 |
01.04/92 |
Decreto n°8675/84. Regulamenta o imposto predial e territorial urbano (IPTU) constante na Lei Municipal n°418/83 de 13/12/1983 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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1985 |
01.04/93 |
Decreto n°2714/85. Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. |
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1985 |
01.04/94 |
Decreto n°2714/85. Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação prévia amigável ou judicial, os imóveis urbanos compreendidos: partindo do ponto onde o Abatedouro de Viçosa S.A. (ANVISA) até a Estrada de Ferro Leopoldina - os imóveis destinam-se a ampliação a implantação do abatedouro PIF-PAF. |
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