1978 |
01.04/72 |
Decreto n°189. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). |
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1972 |
01.14/726 |
Ata da 2ª sessão da 2ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa, aos 13 de junho de 1972 |
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1979 |
01.04/73 |
Decreto Executivo n°193/79 - Reajusta o vencimento da professora Rita Maria dos Santos de 60% do salário mínimo para 1 salário mínimo, a partir de 22/05/1978. |
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1979 |
01.04/74 |
Decreto Executivo n°175/79 - Reajusta o vencimento da professora Monica Maria Rodrigues Floresta de 60% de salário mínimo para 1 salário mínimo regional, a partir de 22/05/1978. |
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1972 |
01.14/727 |
Ata da 3ª sessão extraordinária da 2ª reunião da Câmara Municipal de Viçosa, aos 14 de junho de 1972 |
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1979 |
01.04/75 |
Decreto n°196/79. Dispõe sobre Desapropriação de Imóvel. Declara de utilidade pública a propriedade da Sra. Luisa Maria de Jesus, no lugar denominado Paula, neste município. |
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1979 |
01.04/76 |
Decreto Executivo n°197/79 - Recursos do F.P.M. suplementada em Cr$90000,00 cruzeiros - Material de Consumo - Transporte, estradas vicinais. |
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1979 |
01.04/77 |
Decreto n°199/79. Desapropria Imóvel - Declara de utilidade pública propriedade dos Sr. José Tomaz de Aquino, no lugar denominado Pau de Cedro. |
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1979 |
01.04/78 |
Decreto n°204/79. Fica aberto na atividade Administração e Planejamento, crédito especial no valor de Cr$350000,00 cruzeiros na dotação "Investimento em Regime de Execução Especial". |
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1979 |
01.04/79 |
Decreto n°203/79. Declara de utilidade pública área que começa na Rua Pe. Serafim, descendo pela Ladeira dos Operários até as divisas com os terrenos da família Alberto Pacheco. |
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1979 |
01.04/80 |
Decreto n°205/79. Fica reajustado em 40% os valores das diárias, constantes no Anexo I da Lei Municipal n°271/78. |
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1983 |
01.04/81 |
Decreto Legislativo n°01/83 - Concede título de cidadão Honorário ao Sr. Edson Potch Magalhães. |
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1983 |
01.04/82 |
Decreto Legislativo n°08/83. Aprova Termo Aditivo de Convênio entre convênio fechado entre a UFV, Fundação Arthur Bernardes e a Prefeitura Municipal de Viçosa. Dispõe sobre prestação de serviços de Engenharia e Arquitetura pela UFV à prefeitura. |
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1972 |
01.14/728 |
Ata da 4ª sessão extraordinária da 2ª reunião da Câmara Municipal de Viçosa, aos 15 de junho de 1972 |
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1983 |
01.04/83 |
Decreto Legislativo n°03/83. Fica aprovado o Termo Aditivo n°05 ao convênio firmado entre UFV, Fundação Arthur Bernardes e Prefeitura Municipal - Dispõe sobre fabricação de manilhas que a UFV fará para a Prefeitura. |
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