1976 |
01.04/35 |
Decreto Legislativo n°12/76. Concede Título de cidadão Honorário viçosense ao Sr. Manoel Rigueira. |
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1971 |
01.14/712 |
Ata da 1ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa, ao 1º de novembro de 1971 |
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1976 |
01.04/36 |
Decreto Executivo n°53/76. Dispõe sobre a sanção do Orçamento para o ano de 1977. |
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1971 |
01.14/713 |
Ata da 2ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa, aos 19 de novembro de 1971 |
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1977 |
01.04/37 |
Decreto n°79.706. Dispõe sobre os Atos de Administração pública relativamente ao controle de preços. |
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1978 |
01.04/38 |
Decreto Executivo n°156. Dispõe sobre o Recolhimento de receita Municipal. |
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1978 |
01.04/39 |
Decreto n°147/78. Desapropria Imóvel declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou em juízo pelo preço de Cr$ 564.108,00, propriedade de Nirson Marota da Silva. |
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1978 |
01.04/40 |
Decreto n°160. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Unidade 07, Serviço Municipal de Habitação e Urbanismo. |
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1978 |
01.04/41 |
Decreto n°163. Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar. Unidade 08 - Serviço Municipal de Saúde e Saneamento e Assistência Social. |
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1978 |
01.04/42 |
Decreto n°164. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar – Unidade 02 – Gabinete e Secretaria de Prefeito. |
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1978 |
01.04/43 |
Decreto n°155. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar pelo artigo 3°, item III do decreto de Lei n°53/76 de 31/12/1976 e dá outras providências - Unidade 03 Serviço Municipal de Administração e Planejamento. |
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1978 |
01.04/44 |
Decreto n°156. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar pelo artigo 3°, item III do decreto de Lei n°53/76 de 31/12/1976 e dá outras providências - Unidade 08 Serviço Municipal de Saúde Saneamento e Assistência Social. |
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1978 |
01.04/45 |
Decreto n°159. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar – Unidade 03 Serviço Municipal de Administração. |
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1978 |
01.04/46 |
Decreto n°158. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar pelo artigo 3°, item III do decreto de Lei n°53/76 de 31/12/1976 e dá outras providências - Unidade 08 Serviço de Saúde Saneamento e Assistência Social. |
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1978 |
01.04/47 |
Decreto n°161. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar – Unidade 07 – Serviço Municipal de Habitação e Urbanismo. |
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