| 2004 |
01.10/2849 |
Indicação n°152/04 - Solicita ao prefeito o encaminhamento do projeto de lei com a correção salarial para os cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal |
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| 2004 |
01.10/2850 |
Indicação n°153/04 - Solicita ao prefeito que informe a Câmara Municipal, em qual órgão da prefeitura poderá ser enviada denúncia e reclamação sobre uma água que escoa da rua Araponga e rua Cajuri, no bairro Santo Antônio |
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| 1954 |
01.01/394 |
Projeto de lei n º 18. Autorização de construção de casas na Travessa dona Maria Martins. |
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| 1954 |
01.01/395 |
Projeto de lei n º 19. Autorização de venda de um lote da municipalidade, situado na Vila de Cajuri. |
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| 1954 |
01.01/396 |
Projeto de lei sem numeração. Autorização para contratar o sr. Fuad Chequer, proprietário do loteamento Vila Vaz de Melo, para construção das redes de esgotos. |
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| 1954 |
01.01/397 |
Projeto de lei sem numeração. Proposta para discussão do plano para construção da rede de esgoto na Vila Vaz de Melo, visto que a prefeitura não enviou o plano à Câmara. |
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| 1954 |
01.01/398 |
Projeto de lei sem numeração. Dispõe sobre isenção de tributos municipais ao Hotel, a instalar-se em prédio do sr. Michel Abrão Daibes, na Avenida Bueno Brandão, esquina com a Travessa Dona Maria Martius. |
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| 1954 |
01.01/399 |
Projeto de lei n º 20. Dispõe sobre a construção e exploração da Estação Rodoviária, pelo sr Henrique da Silva Dantas. |
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| 1954 |
01.01/400 |
Projeto de lei n º 22 - Fixa o subsídio e a representação do prefeito. |
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| 1954 |
01.01/401 |
Projeto de lei n º 186. Revigora a lei n º 127 de 25/09/1951, que autoriza o senhor Prefeito a desapropriar o lote e casa em ruínas dos srs. herdeiros de José China, na rua Santa Rita , para prolongamento da rua da cadeia. |
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| 1954 |
01.01/402 |
Projeto nº 206 - Autoriza o recebimento de divida ativa e da outras providências. |
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| 1954 |
01.01/403 |
Projeto de lei n º 206 - A . Prefeito autorizado a promover o recebimento da dívida ativa nos distritos de São Miguel do Anta e Canaã, pertencente à Viçosa, até 1953. |
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| 1954 |
01.01/404 |
Projeto de lei sem n º. Dispõe sobre indenização ao Sr. Heitor Carneiro de Miranda e José Gomes Valadares e da outras providencias. |
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| 1954 |
01.01/405 |
Projeto n ° (N/C) - Dispõe sobre isenção e cancelamento de impostos do Colégio de Viçosa. |
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| 1954 |
01.01/406 |
Projeto de lei n ° 208. Autorização para o executivo municipal retifica a escritura da compra e venda feita pela prefeitura do terreno do antigo Colégio de Viçosa. |
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