| 1953 |
01.01/368 |
Projeto de Lei sem nº. Faz cessão de parte de um imóvel para funcionamento de escola da Santa Rosa. |
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| 1953 |
01.01/369 |
Dispõe sobre regras no quadro de funcionários do município. |
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| 1953 |
01.01/370 |
Projeto de lei n º 180 - Dispõe sobre abono de natal aos servidores da prefeitura. |
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| 1953 |
01.01/371 |
Projeto de lei n º 181 - Dispõe sobre isenção de tributos municipais, a fabrica de brinquedos, de propriedade do Sr. Any Jacinto Gomide. |
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| 1953 |
01.01/372 |
Projeto de lei n º 182 - Dispõe sobre isenção de tributos municipais. |
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| 1953 |
01.01/373 |
Projeto de lei n º 183 - Autoriza subvenções extraordinárias e da outras providências. |
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| 1953 |
01.01/374 |
Projeto n º 184 - Autoriza aquisição de móveis e utensílios. |
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| 1953 |
01.01/375 |
Projeto de lei n º 187 - Declara de utilidade pública o terreno do colégio de Viçosa e da outras providências. |
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| 1953 |
01.01/376 |
Projeto de lei nº 188 - Autoriza a aquisição de aparelho e material telefônico para o serviço de comunicação. |
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| 1953 |
01.01/377 |
Projeto n º 189 - Autoriza aquisição de máquinas e material para o serviço de água. |
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| 1953 |
01.01/378 |
Projeto de lei n º 190 - Autoriza aquisição de máquinas e veículos para diversos serviços da prefeitura. |
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| 1953 |
01.01/379 |
Projeto de Lei n º 191 - Autoriza a construção de diversas estradas e pontes no município onde se fizer necessários. |
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| 1953 |
01.01/380 |
Projeto de lei n º 197 - Autoriza a construção do matadouro municipal de Viçosa. |
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| 1953 |
01.01/381 |
Projeto n º 198 - Aprova o orçamento para exercício de 1954 e da outras providências. Foi anexado ao documento 01.01/346 por se tratar do mesmo processo. |
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| 1953 |
01.01/382 |
Projeto de lei sem n º. Dispõe sobre abono de natal aos servidores da prefeitura. |
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