| 1949 |
01.01/157 |
Projeto de Lei n º 57 - Dispõe sobre vencimentos e salário do pessoal da prefeitura.
Contém anexado o parecer favorável da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei n° 57. |
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| 1949 |
01.01/158 |
Projeto de Lei n º 58 - Dispõe sobre doação de imóvel ao Departamento dos Correios telégrafos.
Contém anexado o parecer favorável da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei n° 58. |
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| 1949 |
01.01/159 |
Projeto de Lei n º 59 - Anula dotações e abre créditos suplementares. |
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| 1949 |
01.01/160 |
Projeto de Lei n º 60 - Reconhece como instituição de Utilidade Pública o Centro Mineiro com sede no Rio de Janeiro. |
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| 1949 |
01.01/161 |
Projeto de Lei n º 61 - Dispõe sobre a criação das obras de construção do Mercado Municipal. |
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| 1949 |
01.01/162 |
Projeto de Lei n º 62 - Dispõe sobre denominação da rua " dom Silvério" no bairro de Pau Paina. |
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| 1949 |
01.01/163 |
Projeto de Lei n º 63 - Autoriza a manutenção de conservas das estradas de município. |
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| 1949 |
01.01/164 |
Projeto n º 64 - Cria Bolsa de estudos na Universidade Rural de Minas Gerais.
Contém anexado o parecer favorável da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei n° 64. |
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| 1949 |
01.01/165 |
Projeto de Lei n º 65 - Ratifica compra do serviço de água da Vila de Cajury e abre crédito especial. |
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| 1949 |
01.01/166 |
Projeto de Lei n º 65 - Dispõe sobre aquisição de terreno e abertura de crédito especial - Aquisição de terreno de D. Francisco Paulino da Silva, Antônio Valério Pinheiro e José Borges Pinheiro, situados à Av. Bueno Brandão. |
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| 1949 |
01.01/167 |
Projeto de Lei n º 66 - Concede isenção de respostas a uma olaria de fabricação de telhas francesas de propriedade de Mário Tavares de Souza e Raimundo Felicíssimo de Souza, instalada em Silvestre, nesta cidade. |
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| 1949 |
01.01/168 |
Projeto de Lei n º 67 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1950. |
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| 1950 |
01.01/169 |
Projeto de Lei n º 09 - Autoriza o prefeito municipal a conceder o abastecimento de 10 % do total de lançamento a todo contribuinte que pagar os impostos dentro do prazo legal.
Contém anexado o parecer da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei n° 09. |
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| 1950 |
01.01/170 |
Projeto de Lei n º 10 - Cria verba para reforma de estrada que liga Canãa a Ervália e conserto de um Pontilhão na mesma. |
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| 1950 |
01.01/171 |
Projeto de Lei nº 68 - Dispõe sobre isenção de impostos de publicidade sobre qualquer espécie de reclame, anúncio, desde que o interessado inclua na publicidade uma legenda ou slogan de propaganda do Recenseamento de 1950. |
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