| 1948 |
01.01/133 |
Projeto de Lei n º 42- Dispõe sobre a aprovação de Código de posturas municipais. |
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| 1948 |
01.01/134 |
Autoriza abertura de crédito especial para socorro de vitima de inundação de fevereiro de 1948.
( Projeto de Lei- Sem nº) |
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| 1949 |
01.01/135 |
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento as vitimas de inundação. ( projeto de ei sem nº) |
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| 1949 |
01.01/136 |
Autoriza despesas de aquisição de material e mão de obra na construção e reconstrução de 6 pontes e estradas em Cajury. |
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| 1949 |
01.01/137 |
Autoriza a prefeitura de Viçosa a adquirir lote de terra para construção de escola na cidade. |
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| 1949 |
01.01/138 |
Autoriza crédito especial para despesas da reforma de pontes ao distrito de São Miguel do Anta. |
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| 1949 |
01.01/139 |
Altera denominação da escola rural da fazenda do Muqueca em São Miguel do Anta. |
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| 1949 |
01.01/140 |
Projeto de Lei 43 - Autoriza a doação do terreno ao Hospital São Sebastiao de Viçosa.
Contém anexado o parecer favorável da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei n° 43. |
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| 1949 |
01.01/141 |
Projeto de Lei n º 44- - Revigora a lei n º 39 de 29 de novembro de 1948 e da outras providencias. |
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| 1949 |
01.01/142 |
Projeto de Lei n º 45 - Abre crédito para aquisição de novo manancial e completa reforma na distribuição de água no distrito de São Miguel do Anta. |
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| 1949 |
01.01/143 |
Projeto de Lei n º 45 - Auxilia a Escola Normal Nossa Senhora do Carmo nesta cidade, abrindo crédito suplementar. |
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| 1949 |
01.01/144 |
Projeto de Lei n º 47 - Autoriza abertura de crédito, para reparos em estruturas e pontos, nos terrenos de Cel. Aristides Ildefonso Bittencourt e José Ladeira Sobrinho, na estrada para Capivara e Ervália e na Estrada para Morro Grande e Viçosa podendo despender até a importância de Cr $ 4.500.
Contém anexado o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e da Comissão de Obras Públicas sobre o Projeto de Lei n° 47. |
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| 1949 |
01.01/145 |
Projeto de Lei n º 48 . Autoriza abertura de crédito especial para atender reformas de partes no distrito de São Miguel do Anta. |
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| 1949 |
01.01/146 |
Projeto de Lei n º 49 - Autoriza abertura de crédito especial para pagamento as vitimas de inundação de 17/02/1948.
Contém anexado o parecer favorável da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei n° 49. |
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| 1949 |
01.01/147 |
Projeto de Lei n º 51 - Altera denominação da Escola Rural da Fazenda Muqueca em S. Miguel do Anta. |
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