| 1956 |
01.15/136 |
Parecer das Comissões de Agricultura, Viação e Obras Públicas e Justiça e Legislação favorável ao Ante-Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de logradouros públicos e loteamentos. |
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| 1956 |
01.15/137 |
Parecer da Comissão de Justiça e Legislação e da Comissão de Finanças e Tomada de Contas contrário ao pedido de indenização por motivo de enchente, feito pelo Sr. José Leandro Silva, visto que a Prefeitura não dispõe de recursos suficientes para atender o que pede o requerente. |
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| 1956 |
01.15/138 |
Parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação favorável ao Ante-Projeto de Lei do Prefeito, pedindo revigoramento do Crédito dado pela Lei N° 259. |
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| 1956 |
01.15/139 |
Parecer das Comissões de Justiça e Legislação e Viação e Obras Públicas favorável ao Ante-Projeto de Lei que dispõe sobre o Código de Obras do Município. |
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| 1956 |
01.15/140 |
Parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça contrário à concessão de área selecionada, uma vez que já está sendo transformada em uma praça pública. (não há menção do local) |
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| 1957 |
01.15/141 |
Parecer das Comissões de Justiça e de Finanças favorável ao pedido de isenção de impostos de Indústria e Profissões, pelo prazo de seis anos, ao Sr. Hareldo Rocha Gomes.
Relatório do exercício de 1956 apresentado pelo Prefeito João Francisco da Silva à Câmara Municipal e levado para os membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. |
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| 1957 |
01.15/142 |
Parecer das Comissões de Justiça e de Finanças favorável ao requerimento do Sr. José da Silva Bernardes, que pede a isenção de impostos de Indústria e Profissões no prazo de dois anos. |
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| 1957 |
01.15/143 |
Parecer das Comissões de Justiça e Finanças dispõe sobre o pagamento de saldos, no valor de Cr$ 27.250,00 referentes aos trabalhos pelo munícipio prestados pelo Sr. Otávio da Silva Bernardes, em 1948. |
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| 1957 |
01.15/144 |
Parecer das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Justiça e Legislação favorável ao Ante-Projeto de Lei do orçamento para 1958. |
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| 1958 |
01.15/145 |
Parecer das Comissões de Finanças, Viação e Obras Públicas, Educação e Saúde e Justiça e Legislação favorável ao Ante-Projeto de Orçamento da Prefeitura para 1959, bem como os Ante-Projetos que o acompanham, relativos à execução orçamentária, modificação do Código Tributário Municipal e a inscrição de Servidores da Prefeitura no Instituto de Previdência . |
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| 1959 |
01.15/146 |
Parecer da Comissão de Finanças favorável ao Ante-projeto de Lei N° 01, que autoriza a demolição de Mercado para construção de um prédio para as atividades do Centro de Saúde e faz doação de terrenos. |
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| 1959 |
01.1/147 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas contrário à aprovação do Projeto de Lei N° 05, que dispõe sobre a ajuda de Cr$ 10.000,00 para a construção de um prédio para a localização do "Clube 4-S", visto a não existência de lotação na Lei Orçamentária vigente. |
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| 1959 |
01.15/148 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas favorável à construção de estradas e pontes. |
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| 1959 |
01.15/149 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas favorável ao quadro do pessoal, institui novo sistema de classificação de cargos para os funcionários da Prefeitura e dá outras previdências. |
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| 1960 |
01.1/150 |
Parecer da Comissão de Justiça favorável ao Ante - Projeto de Lei N° 21,que concede férias prêmio ao servidor público municipal correspondente a 4 meses por decênio de efetivo trabalho municipal. |
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