Arquivo Público

da Câmara Municipal de Viçosa
Lista de todos os documentos cadastrados. 23074 documento(s) encontrado(s)
Data de Produção Localização Identificação
2023 01.01/4032 PROJETO DE LEI 040/2023 - DECLARA O CHEIRO DE RELVA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE VIÇOSA - MG. APROVADO.
2023 01.01/4033 PROJETO DE LEI 041/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.511 DE 2022. (REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - IPREVI)
2023 01.01/4034 PROJETO DE LEI 042/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2301 DE 2013 (Plano de Cargos e Carreiras, o quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Viçosa - IPREVI)
2023 01.01/4035 PROJETO DE LEI 044-2023 - INSITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. (APROVADO)